JUNTU

Termos de Utilização

Em vigor desde 3 de outubro de 2026

Estes termos são o acordo entre ti e a Seriox Tecnologies sobre o uso da JUNTU. Ao criares conta ou ao usares a JUNTU, aceitas estes termos, a Política de Privacidade e as Regras da Comunidade. Se comprares, enviares ou receberes moedas, aplicam-se também os Termos das Moedas.

1. Quem somos

A JUNTU é um serviço da Seriox Tecnologies, com o NUIT 139016221 e sede em Cidade de Nampula, Moçambique. Para qualquer assunto, escreve para info@juntu.co.mz.

2. Quem pode usar a JUNTU

  • Tens de ter pelo menos 13 anos.
  • Se tens entre 13 e 17 anos, usa a JUNTU com o conhecimento do teu pai, da tua mãe ou do teu encarregado de educação. Para te proteger, a tua conta tem regras próprias:
    • começa privada;
    • um adulto só te pode enviar mensagens ou juntar-te a um grupo se tu o seguires;
    • as tuas lives são só para os teus seguidores;
    • não podes comprar moedas, enviar ou receber presentes, levantar dinheiro, usar «Pessoas perto de ti», pedir o selo de verificação nem promover publicações;
    • não vês publicações promovidas.
  • Não podes voltar a usar a JUNTU se encerrámos a tua conta por uma violação grave.

3. A tua conta

  • Entras com o teu número de telemóvel e um código que te enviamos por SMS. Não há palavra-passe, e cada número só tem uma conta.
  • Indica a tua data de nascimento verdadeira: é ela que decide as protecções para menores. Depois de a indicares, só a equipa a pode corrigir.
  • Nunca dês a ninguém o código SMS, o PIN da conta ou o PIN da M-Pesa. A equipa da JUNTU nunca tos pede.
  • Em Definições › Privacidade e segurança podes ligar o PIN da conta e o bloqueio da app, e ver ou terminar as sessões abertas noutros telemóveis.
  • És responsável pelo que acontece na tua conta. Se achas que alguém entrou nela, termina as outras sessões e escreve-nos.

4. O que publicas

  • O que publicas continua a ser teu: textos, fotos, vídeos, reels, comentários, mensagens e lives.
  • Para a JUNTU funcionar, autorizas a Seriox Tecnologies a guardar, copiar, adaptar e mostrar esse conteúdo às pessoas que escolheste, dentro da JUNTU e nas páginas de partilha da JUNTU. Adaptar é, por exemplo, reduzir uma foto ou fazer a capa de um reel. Esta autorização é gratuita e não é exclusiva. Acaba quando apagas o conteúdo ou a conta, menos no que a Política de Privacidade diz que guardamos (por exemplo, a prova de uma denúncia em aberto).
  • O que publicas para todos numa conta pública pode ser visto por quem recebe o link, mesmo sem conta na JUNTU.
  • Só publiques o que tens direito a publicar. Não publiques fotos, vídeos, músicas ou textos de outras pessoas sem autorização.
  • Nos reels, a música vem do catálogo da JUNTU, com licença. Essa música só pode ser usada dentro da JUNTU.

5. Regras de conduta

As Regras da Comunidade dizem o que não é permitido. Valem para tudo: publicações, reels, comentários, mensagens, grupos, comunidades, lives, perfis e promoções.

6. Denúncias e moderação

  • Podes denunciar publicações, reels, comentários, mensagens, perfis, lives, grupos e lugares. A nossa equipa revê cada denúncia, e a pessoa denunciada não sabe quem a denunciou.

  • Não lemos as tuas mensagens nem as analisamos automaticamente. A equipa só vê uma mensagem quando alguém a denuncia.

  • Podemos analisar automaticamente as imagens que publicas, num sistema que corre nos nossos próprios servidores, para encontrar nudez e conteúdo sexual. Uma imagem assinalada pode ficar com menos alcance, ou escondida, até uma pessoa da equipa a rever. A decisão é sempre de uma pessoa.

  • Quando alguém não cumpre estes termos ou as regras, podemos:

    • remover o conteúdo e dar um aviso;
    • terminar uma live e proibir a pessoa de fazer lives;
    • suspender a conta por 1, 7 ou 30 dias;
    • encerrá-la.

    Nos casos graves, como a exploração de menores ou ameaças, informamos as autoridades.

  • Se não concordares com uma decisão, usa «Pedir revisão» na app (uma vez por decisão). Se a tua conta estiver suspensa, escreve para info@juntu.co.mz com o teu nome de utilizador.

7. Funcionalidades com regras próprias

  • Mensagens: escolhes quem te pode enviar mensagens. As de quem não segues ficam em «Pedidos». Podes editar uma mensagem durante 15 minutos e apagá-la para todos durante 24 horas.
  • Ver uma vez: a foto abre uma só vez para cada pessoa. É apagada quando todos a abriram, ou ao fim de 14 dias.
  • Lives: quem faz a live responde pelo que mostra e por quem convida, e vê quem está a assistir. Se escolher guardar a live, a gravação fica disponível durante 30 dias.
  • Grupos e comunidades: quem os cria ou gere deve fazer cumprir estas regras.
  • Promoções: promover é pagar com moedas para que mais pessoas vejam uma publicação.
    • Cada promoção é revista e tem de cumprir as Regras dos anúncios, na app.
    • Leva sempre o rótulo «Promovido» e só aparece a maiores de 18 anos.
  • Selo de verificação: confirma que o nome da conta é o do documento de identificação. Mudar o nome tira o selo.
  • Moedas e presentes: têm os seus Termos das Moedas.

8. O que é nosso

A marca JUNTU, o logótipo, o design e o software são da Seriox Tecnologies ou de quem nos deu licença. Não os podes copiar, vender ou modificar. Também não podes tentar entrar em contas ou sistemas que não são teus, nem usar robôs ou programas para recolher dados da JUNTU.

9. O serviço

Trabalhamos para a JUNTU estar sempre disponível, mas pode haver falhas, manutenção e mudanças. Podemos acrescentar, mudar ou retirar funcionalidades. Se uma mudança te afectar muito, avisamos antes na app.

10. Responsabilidade

  • Cada pessoa é responsável pelo que publica e pelo que faz na JUNTU. Não revemos o conteúdo antes de aparecer.
  • Respondemos pelos danos que causarmos, nos termos da lei. Na medida em que a lei o permite, não respondemos por:
    • danos indirectos;
    • perdas causadas por outras pessoas;
    • falhas da rede móvel ou do teu telemóvel;
    • motivos fora do nosso controlo.
  • Nada nestes termos tira os direitos que a lei te dá como consumidor, incluindo os da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 22/2009, de 28 de Setembro).

11. Apagar a conta e encerramento

  • Podes apagar a tua conta quando quiseres, em Definições › Sessão › Eliminar conta. Vê o que apagamos e o que guardamos.
  • Podemos encerrar a conta de quem violar estes termos de forma grave ou repetida, ou quando a lei o exigir.

12. Mudanças a estes termos

Podemos mudar estes termos. A data no topo diz qual é a versão em vigor. Quando a mudança for importante, avisamos na app pelo menos 15 dias antes. Se não concordares, podes apagar a conta antes de a mudança entrar em vigor.

13. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique, incluindo a Lei das Transacções Electrónicas (Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro). Se tiveres um problema connosco, escreve-nos primeiro: respondemos no prazo de 30 dias. Se não chegarmos a acordo, o caso vai aos tribunais competentes da Cidade de Nampula, sem prejuízo dos direitos que a lei te dá como consumidor.